1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo WorkoutLive, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar com algum ponto, não use o app.
Estes termos constituem um acordo legal entre você e Marcos André, desenvolvedor independente com sede no Brasil.
2. Licença de Uso
O Desenvolvedor concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o WorkoutLive exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos e com os Termos da App Store da Apple.
Você não pode:
- Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do app
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte
- Vender, sublicenciar, alugar ou transferir o app a terceiros
- Usar o app de modo ilícito ou para violar direitos de terceiros
- Remover avisos de direitos autorais ou marcas do app
3. Elegibilidade
O WorkoutLive não requer criação de conta própria. O acesso é feito diretamente pelo dispositivo e a assinatura Pro fica vinculada ao seu Apple ID.
Para usar o app, você deve:
- Ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima legal em sua jurisdição, se superior)
- Ter um iPhone ou iPad com iOS/iPadOS 18.0 ou superior
- Aceitar os Termos de Serviço da Apple para uso da App Store
4. Assinatura Pro
O WorkoutLive oferece um plano pago chamado WorkoutLive Pro que desbloqueia os seguintes recursos:
- Registro de nutrição, macros e hidratação
- 35 atividades e HIIT (corrida, bike, natação, trilha, esportes, artes marciais, bem-estar e mais) com métricas em tempo real
- Analytics avançado (recordes pessoais, mapa muscular, heatmap de atividade e mais)
- Score de prontidão diário e recomendações adaptativas de treino
- Exportação, backup e restauração nos formatos disponibilizados pelo app
- Sincronização iCloud entre dispositivos
- Feedback de voz nos treinos (tom Motivacional e Minimalista)
- 24 temas de cor personalizáveis, sincronizados com Watch e widgets
- Planos de treino e dieta compartilhados por profissionais, por código ou compartilhamento voluntário
Cobrança e renovação
O preço, os períodos disponíveis, a renovação e qualquer oferta introdutória são exibidos na App Store no momento da assinatura. A cobrança e a renovação seguem as condições apresentadas pela Apple para a compra.
Cancelamento
Cancele a qualquer momento em Ajustes > [seu nome] > Assinaturas > WorkoutLive. O cancelamento interrompe a renovação futura, mas você mantém o acesso Pro até o fim do período já pago.
Período de avaliação gratuita
Qualquer período de avaliação gratuita depende da oferta configurada e exibida pela App Store no momento da compra.
Dados de pagamento: todas as cobranças são processadas exclusivamente pela Apple. O Desenvolvedor não armazena nem acessa dados de cartão ou informações de pagamento.
5. Reembolsos
Reembolsos são regidos pela política da App Store da Apple. Para solicitar:
- Acesse reportaproblem.apple.com
- Selecione a compra do WorkoutLive e siga as instruções
O Desenvolvedor não processa reembolsos diretamente por não ter acesso aos dados de pagamento.
6. Conteúdo do Usuário
Você é inteiramente responsável pelos dados que insere no app: fichas de treino, registros de nutrição, fotos de perfil e quaisquer outras informações. Ao usar o app, você declara que:
- Os dados inseridos são verídicos e de sua autoria ou uso
- Tem direito de usar quaisquer imagens carregadas
- Não vai inserir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros
7. Aviso de Saúde
Aviso importante: o WorkoutLive é uma ferramenta de apoio ao treino físico e não substitui acompanhamento médico, nutricional ou de profissional de educação física habilitado. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar ou modificar sua rotina de exercícios ou alimentação.
As sugestões geradas pelo score de prontidão e pela sobrecarga progressiva têm caráter informativo. O Desenvolvedor não se responsabiliza por lesões, danos à saúde ou qualquer consequência decorrente do uso do app.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:
- O app é fornecido no estado em que se encontra, sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros
- O Desenvolvedor não garante a precisão de dados provenientes de sensores do dispositivo (HealthKit, GPS, acelerômetro)
- O Desenvolvedor não se responsabiliza por perda de dados causada por falha do dispositivo, atualização do iOS ou exclusão do app
- Em nenhum caso a responsabilidade total do Desenvolvedor excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pelo serviço
9. Propriedade Intelectual
O WorkoutLive, incluindo código-fonte, design, interface, textos e logotipo, é de propriedade exclusiva de Marcos André, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Software (Lei nº 9.609/98).
Os dados pessoais inseridos no app permanecem de propriedade do usuário.
10. Rescisão
O Desenvolvedor pode suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar o uso a qualquer momento desinstalando o app.
Em caso de rescisão:
- A licença de uso é automaticamente revogada
- O conteúdo local do app é removido do dispositivo ao desinstalar o app
- Dados no iCloud ficam na sua conta Apple sob sua responsabilidade
- Assinaturas ativas continuam até o fim do período pago, conforme política da Apple
11. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14)
- Lei Geral de Proteção de Dados, LGPD (Lei nº 13.709/18)
- Lei de Software (Lei nº 9.609/98)
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir disputas, conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer direitos legais:
- E-mail: marcos.andre.dev@outlook.com
- Formulário: Página de Suporte